Direito Aduaneiro

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Somos especialistas em Direito Aduaneiro, ramo do direito que controla as operações de comércio exterior, regulando o fluxo de bens e de pessoas. Com profundo conhecimento das questões operacionais práticas e legais desta complexa e peculiar atividade empresarial, podemos oferecer soluções e orientações para tornar as operações de importação, exportação e regimes especiais mais seguras, reduzindo os riscos e custos.

Nosso trabalho inclui a análise prévia das operações, elaboração de previsão de custo, habilitação no Radar – Siscomex, impugnações de auto de infração, resposta a intimações e processos administrativos e judiciais.

Nossas Publicações

Pandemia gera recorde de casos na Justiça por ocultação de patrimônio

Processos buscam alcançar bens de sócios de empresas endividadas Por Adriana Aguiar — De São Paulo A pandemia gerou um volume recorde de processos judiciais contra empresas endividadas por ocultação de patrimônio. Levantamento do escritório Martinelli Advogados mostra que, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram proferidos no ano passado 6.731 acórdãos para […]

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