Direito Empresarial

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Pandemia gera recorde de casos na Justiça por ocultação de patrimônio

Processos buscam alcançar bens de sócios de empresas endividadas Por Adriana Aguiar — De São Paulo A pandemia gerou um volume recorde de processos judiciais contra empresas endividadas por ocultação de patrimônio. Levantamento do escritório Martinelli Advogados mostra que, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foram proferidos no ano passado 6.731 acórdãos para […]

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STJ estende benefício fiscal de smartphones

Dados da Fazenda Nacional indicam que a alíquota zero de PIS/Cofins representava uma redução de R$ 6,7 bi de gasto tributário anual Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes do setor de tecnologia que tiveram o benefício fiscal da Lei do Bem cancelado, três anos antes do esperado, podem apresentar a jurisprudência do Superior […]

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STJ autoriza bloqueio de passaporte até pagamento de dívida

A medida deve durar tempo suficiente para obrigar o pagamento do devido Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o bloqueio de passaporte para pagamento de dívida. A Turma já tinha precedentes favoráveis à medida atípica mas, nessa decisão, destacou que ela deve durar tempo suficiente […]

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