Direito Trabalhista

Com ênfase na defesa dos interesses dos empresários em razão de demandas trabalhistas movidas por seus empregados ou terceiros, nosso escritório também atua na advocacia consultiva, analisando as práticas de cada empresa e propondo adequações para redução de riscos de passivos trabalhistas (compliance).

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STJ autoriza bloqueio de passaporte até pagamento de dívida

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STJ estende benefício fiscal de smartphones

Dados da Fazenda Nacional indicam que a alíquota zero de PIS/Cofins representava uma redução de R$ 6,7 bi de gasto tributário anual Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes do setor de tecnologia que tiveram o benefício fiscal da Lei do Bem cancelado, três anos antes do esperado, podem apresentar a jurisprudência do Superior […]

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