Decisão é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça Por Gilmara Santos — De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) livrou uma seguradora do pagamento de seguro de vida ao beneficiário de um motorista que morreu em acidente de moto. Os desembargadores da 26ª Câmara de Direito Privado levaram […]
Por Jefferson Souza É fato que após o julgamento do RE 574.706 o número de compensações tributárias subiu significativamente em face dos inúmeros processos encerrados com ganho de causa para os contribuintes. E um problema que decorre da finalização desse processo é saber quando, de fato, deve ser reconhecido no resultado da empresa o crédito […]
Juiz aplica precedente do STF que proibiu incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros de mora e correção monetária Por Beatriz Olivon Um banco obteve liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) para afastar a incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores de juros […]
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