Segundo advogados, proposta reduz litigiosidade e custos para discutir exigências na Justiça Por Bárbara Pombo e Gilmara Santos — São Paulo A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça. O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou esta semana um projeto de lei […]
O perfil constitucional desse tributo não permite que ele exerça uma função puramente arrecadatória Por Luiz Gustavo Bichara e Murillo Allevato Neto Como amplamente noticiado, foi recentemente editado o Decreto nº 10.797, que majora o IOF sobre as operações de crédito – de 0,0041% para 0,00559% (2,42% ao ano) no caso de pessoas jurídicas, e […]
Ministros decidirão quais insumos podem ser usados para a obtenção de créditos Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — Do Rio e de Brasília Após receber inúmeros pedidos de bancas de advocacia e entidades empresariais, o ministro Dias Toffoli, do SupremoTribunal Federal (STF), recuou e retirou da pauta o processo sobre a sistemática de créditos […]
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