Solução de consulta exclui a incidência de IRPJ e CSLL Por Beatriz Olivon — De Brasília A Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação nº 39 exclui a incidência de IRPJ e CSLL, com isso a Receita Federal passa a orientar os fiscais do país a cobrar PIS e COFINS sobre a variação cambial positiva […]
Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o […]
Publicado no DOU em 12 abr 2021 Autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 180ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no […]
27 3072.5166
Rua Construtor Sebastião Soares de Souza, nº 40 · Ed. Infinity Center, Salas 103/104
e 108
Bairro Praia da Costa, Vila Velha/ES · CEP 29.101-350
