Por Laura Ignacio — De São Paulo Empresas vêm recebendo multas da Receita Federal relativas a cobranças adiadas pelo Ministério da Economia em razão da pandemia. A medida é mais uma das que os contribuintes consideram abusivas e que, segundo especialistas em tributação, acabam gerando novos contenciosos na esfera administrativa e no Judiciário – o […]
Decisões judiciais e mudança de regras geram preocupação Por Daniel Rittner — De Brasília A insegurança jurídica entrou no radar dos investidores – principalmente estrangeiros – como ponto de atenção para iniciar ou ampliar negócios no Brasil. O país acumula 5,9 milhões de normas editadas nas três esferas de governo (União, Estados e municípios) desde […]
Exportadores e importadores estão recorrendo à Justiça contra tarifa cobrada por operadores portuários para o escaneamento de contêineres — a inspeção não invasiva determinada pela Receita Federal. Na Bahia, há precedentes favoráveis, enquanto nos Estados de São Paulo e Espírito Santo as poucas decisões de segunda instância são contrárias às empresas. A tarifa pesa no […]
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