Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon, Valor — Brasília Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, se confirmado para a vaga, poderá se aliar às empresas em uma das discussões mais importantes na esfera fiscal: a incidência de tributo sobre tributo. Como desembargador, no […]
Cármen Lúcia afirma que os embargos de declaração não têm o condão de alterar o resultado do julgamento Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon — De Brasília A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma associação para participar como “amicus curiae” no julgamento do recurso sobre a exclusão do ICMS […]
O caso, que tinha três votos no Plenário Virtual, voltou à estaca zero no plenário presencial – que ocorre, atualmente, por meio de videoconferência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recomeçar o julgamento em que se discute a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência […]
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