Publicada em 22 de março de 2020, a Medida Provisória nº 927 permitiu de maneira imediata e desburocratizada recursos como o teletrabalho (home office), a extensão do banco de horas, a antecipação de férias e a antecipação de feriados, sem necessidade de anuência dos sindicatos. Ocorre que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou a […]
DOU de 01/07/2020, seção 1, página 45 Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, E O […]
Sancionada pelo Presidente da República em 06 de julho de 2020, a Lei nº 14.420 estende o prazo para uso de instrumentos trabalhistas pela preservação dos empregos. Instrumentos como redução da jornada combinada com redução de salário, a suspensão do contrato de trabalho com pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda […]
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