Por Imposto de renda O período de entrega da declaração de Imposto de Renda 2019 teve início no último dia 7 de março e vai até 30 de abril de 2019. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo estabelecido terá que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, ou até o limite de […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Ingresso Rápido não pode cobrar taxa de conveniência nas vendas de ingressos pela internet. O entendimento vale para todo o país e ainda obriga a empresa a devolver os valores pagos por consumidores nos últimos cinco anos. A Ingresso Rápido pode […]
Advogado Henrique Dias: interpretação da Receita Federal está equivocada As empresas que pagam cursos de graduação e pós-graduação a seus empregados devem recolher contribuição previdenciária sobre esses valores. A orientação está na Solução de Consulta nº 10.001, de 14 de janeiro, editada pela Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal (Rio […]
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