Julgamento tem impacto para todos os processos que discutem pagamento de tributos Por Joice Bacelo, Valor O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (06), se decisões que favorecem os contribuintes perdem o efeito, de forma imediata e automática, quando há mudança de jurisprudência na Corte. A discussão é uma das mais importantes […]
Agora, os recursos obtidos com a comercialização podem ser usados, em até seis meses, para amortizar ou quitar financiamento imobiliário contratado anteriormente Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Receita Federal ampliou as possibilidades de isenção de Imposto de Renda(IRPF) sobre ganho de capital com venda de imóvel. Agora, os recursos obtidos com a […]
Julgamento começou com o voto do ministro Gilmar Mendes, em sentido desfavorável às exportadoras Por Joice Bacelo — Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) tem até a semana que vem para definir se as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) podem ser livremente reduzidas pelo governo […]
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