Leo Lopes: existe a possibilidade de um cenário mais definido. Há ainda prazo e sem o risco de se perder benefícios Incertezas sobre o futuro da medida provisória que instituiu o novo Refis – o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de […]
Advogado André Mendes: apesar de não ter efeito vinculante, decisão é um excelente precendente para as empresas A compra de produtos fora do país para a revenda no mercado nacional – mesmo que a mercadoria seja original e os impostos tenham sido recolhidos corretamente – pode ser considerada ilegal. Esse foi o entendimento do ministro […]
Luís Alexandre Barbosa: manifestação da PGR reforça a tese contra o aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis A Procuradoria-Geral da República (PGR) pode ser um aliado de peso dos contribuintes na discussão sobre a constitucionalidade do aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis por meio do Decreto nº 9.101, publicado dia 21. […]
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