O SISCOSERV é para qualquer empresa ou somente para aquelas que operam com comércio exterior? O SISCOSERV é algo novo, que não ‘pegou’, ou já está a pleno vapor, e as empresas precisam estar atentas à esta estas obrigações? Não lançar as obrigações acessórias no SISCOSERV gera multa ou não? Estas são algumas questões recorrentes […]
O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (09), a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017. O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Roberto, e o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, participaram do ato. Com o […]
Com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário do STF declarou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão se deu nesta quarta-feira, 15, em RE com repercussão geral. O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que […]
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