(Publicado(a) no DOU de 17/05/2016, seção 1, pág. 14) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO. As empresas aéreas estrangeiras, residentes ou domiciliadas no exterior, assim inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica nos termos do art. 4º, inciso XV, da Instrução Normativa […]
Boa notícia para os viajantes! A partir de hoje está liberada a entrada de passageiros e tripulantes no Brasil com produtos de origem animal na bagagem. Aquele maravilhoso queijo francês, o delicioso salame italiano ou inesquecível doce de leite argentino que você experimentou durante a viagem agora podem fazer parte da sua mala! É hora de […]
Por Carlos Araújo * Como despachante aduaneiro, vou confessar uma coisa importante para vocês: não consigo explicar, com facilidade, quais são os afazeres da minha profissão para muito dos meus familiares e amigos. Muitos confundem com despachante de automóvel ou que então que ´eu trabalho no porto´ (com pouquíssima frequência eu tenho de ir ao Porto, já que muita coisa eu […]
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