Conselho cria sistema para elevar produtividade em julgamentos

João Marcus Colussi: iniciativa é positiva por tornar os julgamentos mais rápidos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretende, por meio de um novo sistema, agrupar de forma mais rápida lotes de processos com o mesmo tema e identificar recursos repetitivos. Com a medida, o órgão espera aumentar a produtividade e reduzir o estoque de processos.

A mudança está prevista na Portaria nº 131, que traz o Sistema Cognitivo de Gestão do Acervo (Crio). A norma foi assinada na segunda-feira e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União.

A previsão, segundo o Carf, é de redução do acervo em torno de 30%, em doze meses, se forem mantidas as condições atuais de fluxo de entradas. Em abril, o estoque de processos aguardando julgamento no Conselho era de 119 mil, com valor total de R$ 614 bilhões.

O órgão estima que o sistema permitirá ganhos de eficiência, principalmente em relação ao acervo de processos de menor complexidade e de baixo valor. Estes representam mais de 60% do fluxo e do estoque.

O sistema deve facilitar a identificação dos repetitivos. Ele vai agrupar, automaticamente, os casos semelhantes, a partir de informações chave – como contribuintes, tema e decisão de Delegacia Regional de Julgamentos.

Com base em um agrupamento preliminar, será feita a análise individual de cada processo para verificar se tem características de lote repetitivo ou temático. No caso dos repetitivos, a decisão em um processo paradigma é aplicada aos demais. São julgados como repetitivos apenas os processos idênticos.

Já nos lotes temáticos, o julgamento segue o mesmo formato dos demais processos. Mas a semelhança entre os temas, segundo o Carf, permite uma maior rapidez, já que os julgamentos serão similares.

A iniciativa é positiva, segundo o advogado João Marcus Colussi, sócio da área tributária do escritório Mattos Filho. Ele destaca que o estoque de processos no Conselho não está diminuindo e quase a metade deles têm valores até 60 salários mínimos. Esses casos, por não terem prioridade de julgamento, acrescenta, podem demorar cerca de oito anos para serem julgados. “Isso não é promover Justiça”, afirma Colussi. Processos de valor alto têm prioridade, por isso acabam sendo julgados em menos tempo.

De acordo com o advogado, juntar os processos em lotes semelhantes deve tornar os julgamentos mais rápidos. Como há muitos casos repetidos no Carf, mesmo que a análise seja individual, a união em um bloco de mesmo tema já facilitaria. “O contribuinte poderá explicar se o caso dele for diferente dos demais”, afirma.

Por Beatriz Olivon | De Brasília