Corte de imposto tem efeito incerto sobre crescimento

 Perda de arrecadação cria incerteza fiscal que pode inibir novos investimentos das empresas

Por Alex Ribeiro — De São Paulo

O corte de impostos sobre pessoas jurídicas, da forma negociada pelo governoBolsonaro com o relator da reforma tributária, poderá não colher os resultados duradouros pretendidos no aumento dos investimentos das empresas e na expansão do crescimento, de acordo com economistas ouvidos pelo Valor.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a taxação do lucro das grandes empresas poderá cair de 34% para 21,5%, percentual competitivo em relação aos países ricos. Com isso, o país ficariam mais atrativo na disputa por investimentos internacionais e sobraria mais dinheiro no caixa das empresas para bancar novos projetos.

Mas na proposta negociada pelo governo com o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), não houve redução da carga tributária. De um lado, a alíquota cobrada diretamente sobre as empresas cai de 34% para 21,5%,mas de outro se cria uma alíquota de 20% sobre a distribuição de dividendos. No fim, a carga tributária sobe de 34% para 37%. O aumento na carga foi menor que a proposta original do governo, que elevava a alíquota total a 43%, mas ainda assim houve aumento.

“Não é claro que há, em termos líquidos, um corte de impostos na tributação de lucro corporativo”, afirma o ex-diretor do Banco Central e atual economista-chefe doItaú Unibanco, Mario Mesquita. “Até agora, o que se fez foi evitar o aumento de carga previsto na proposta original”, pondera.

As pesquisas empíricas chegam a conclusões contraditórias sobre os efeitos de cortes de impostos corporativos no aumento dos investimentos e da atividade econômica. Algumas dizem que ajudam, atrapalham ou têm efeito nulo. Num trabalho publicado em maio por um centro de estudos alemão, o Macroeconomic Policy Institute, os economistas Sebastian Gechert e Philipp Heimberger refizeram42 estudos anteriores sobre o tema, usando ferramentas de análise mais moderna se robustas, e chegaram à conclusão de que cortes na tributação têm efeito zero no crescimento econômico.

De forma geral, porém, os especialistas reconhecem que mudanças na composição da tributação, com uma menor carga no lucro da empresa e taxação da distribuição de dividendos, podem incentivar a retenção de resultados para ampliar investimento.

Ainda assim, esse fator é bem menos importante nas decisões das empresas.Pesam mais a existência de oportunidades de investimento, o crescimento da demanda e o nível de incerteza política e econômica do país. O que preocupa os economistas é que, no conjunto, a proposta levará a uma perda estrutural de arrecadação de R$ 30 bilhões, agravando a fragilidade fiscal. Ou seja: o incentivo ao investimento criado pela maior retenção de lucros poderá ser esvaziado pelo clima de incerteza, que leva empresas a segurar os seus novos projetos.

Mesquita reconhece que, na teoria, a nova composição na taxação dos lucros pode ampliar investimentos, mas isso não é garantido. “Lógico que tributar dividendos em tese estimula a retenção de lucros e o reinvestimento”, afirma. “Mas há outras iniciativas que podem ser adotadas, como recompra de ações. Ou seja, não é certo que haja um aumento no investimento, embora seja um resultado plausível.”

Guedes vem afirmando que a conta do corte impostos, de R$ 30 bilhões, incluindo a redução da taxação de pessoa física, já está sendo paga com o aumento da arrecadação provocada pela recuperação da economia. Vários economistas ouvidos pelo Valor, porém, questionam a explicação do ministro. Segundo eles, o corte de alíquotas de impostos provoca uma queda estrutural da arrecadação, enquanto queGuedes conta com ganhos de arrecadação cíclicos – ou seja, transitórios – para cobrir o buraco.

“A arrecadação subiu com a ajuda da alta dos preços das commodities, mas a coisa pode virar quando terminar esse período mais favorável”, diz Manoel Pires, diretor do Observatório de Política Fiscal do IbreFGV.

Nos anos 1980, alguns economistas defendiam que o corte de tributos aumentaria a capacidade de crescimento da economia, ampliando a arrecadação de forma estrutural e fechando as contas. A tese foi adotada nos Estados Unidos, por Ronald Reagan, mas resultou em grandes déficits públicos.

Mesquita, do Itaú Unibanco, faz uma conta rápida: com uma carga tributária de 33%do PIB, para compensar uma perda de arrecadação estimada de 0,3% do PIB (R$ 30bilhões), a economia teria que crescer 1% a mais por conta da reforma tributária para fechar as contas. Mas, lembra ele, não é possível identificar um efeito claro da medida no aumento dos investimentos. E os prognósticos para o crescimento da economia para 2022 são mais fracos do que neste ano.

O coordenador do Centro de Estudos de Mercados de Capitais (Cemec) da Fipe, Carlos Antonio Rocca, afirma que a tributação é um dos fatores que determinam o nível de investimento das empresas, mas não está no topo deles. “É muito difícil inverter a lógica econômica de investir mexendo apenas na tributação”, afirma. “É lógico que é um componente extra, mas não está nas primeiras posições entre os fatores nas decisões de investimento.”

Na escala de importância, vem antes a expectativa de retorno do projeto no futuro, que é comparada com o custo médio de capital. Outro fator relevante é a expectativa para o crescimento da demanda dos bens e serviços que se pretende produzir com o investimento. Um terceiro componente de destaque é a incerteza, ou seja, o risco de o cenário do projeto não se concretizar.

Isso não quer dizer que a tributação tenha influência zero, diz Rocca. Pode fazer diferença sobretudo se houver variações extremas nas alíquotas de imposto, por exemplo de 34% para 60%. “Uma variação assim mata a empresa”, diz Rocca. “Mas estamos falando de variações marginais de alíquotas, que não afetam dramaticamente as decisões de investimento.” Alíquotas muito altas de impostos podem afetar a atratividade das empresas no Brasil para os investidores que buscam no mundo todo as melhores oportunidades de retorno para o seu capital.

Para uma mesma alíquota de imposto total, por outro lado, a tributação maior nos dividendos pode fazer alguma diferença. “Dá um certo incentivo para uma utilização um pouco maior de capital próprio pela empresa”, diz Rocca. Mas ele argumenta, mais uma vez, que isso não produz uma mudança radical na política de investimento das empresas.

Pires, do IbreFGV, chegou a conclusões semelhantes numa pesquisa sobre a relação entre a carga tributária e os investimentos no Brasil. Esse trabalho mostra que, nas decisões das empresas, antes vem a expectativa de demanda. “No governo Dilma, oBrasil tentou fazer um pouco disso. Reduziu a carga tributária de algumas empresas, na tributação sobre o emprego”, diz Pires. “Os estudos sobre essa medida são muito mistos, alguns dizem que teve efeitos em aumentar o emprego, outros não.”

Para Pires, a versão original do projeto apresentada pelo governo poderia ser mais benéfica do que a atual. A proposta, afirma, criava um incentivo para o consumo, ao desonerar a classe média baixa, com o aumento da faixa de isenção do Imposto deRenda; incentivava o investimento, ao estimular a retenção de lucros, por meio da taxação de dividendos; e aumentava a carga tributária, garantindo um programa fiscalmente sustentável e com recursos para melhorar a distribuição de renda.

“Havia distorções, poderia reduzir um pouco mais a tributação das empresas, mas no geral trazia um conjunto de coisas boas para o país”, diz Pires. “Mas, agora, o projeto reduziu demais a alíquota das empresas, e cria inclusive mais incentivos para a pejotização.” Pires fez simulações que mostram que, em algumas situações, as empresas vão pagar pelo regime de lucro real menos impostos do que pagam hoje, mesmo com a taxação de lucros e dividendos. “O impacto positivo sobre o investimento ficou menos óbvio.”

Há, ainda, o risco fiscal, com um custo de R$ 30 bilhões não coberto na partida da proposta negociada com o relator, que pode aumentar numa discussão parlamentar que está apenas começando. “O projeto pode ter algum efeito positivo no crescimento no curto prazo, mas é duvidoso que haja um ganho mais sustentado.”

Fonte: Valor