Sites já existem, mas têm finalidades diferentes; integração permitirá negociar acordo online
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam, nesta segunda-feira, o projeto-piloto de integração das plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Os sites já existem, mas têm finalidades diferentes: um, a de promover interlocução entre consumidores e empresas para solução de conflitos, evitando o processo judicial, e o outro, administrado pelo CNJ, pretende unificar a tramitação e a consulta de processos judiciais em todos os Estados, mas ainda não tem adesão de todos os tribunais.
Com a integração, o usuário que ingressar com uma ação judicial contra uma das empresas cadastradas na plataforma poderá tentar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento do processo judicial, diz o Ministério da Justiça.
“Isso promoverá desjudicialização sem precarizar a defesa do consumidor”, afirmou ao Valor PRO o secretário do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm.
O lançamento do projeto será no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), às 14h30, e deverá contar com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, e do secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, segundo o convite do ministério.
Fonte: Valor