Conflito de competência só será aceito se houver desentendimento entre juízes Por Joice Bacelo — Do Rio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou de entendimento sobre a apresentação de conflitos de competência por empresas em recuperação judicial que têm bens penhorados para pagamento de tributos. A partir de agora, esse tipo de recurso só […]
Somado o impacto com telecomunicações, estão estimados R$ 26,7 bilhões em perdas por ano a Estados Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria dos votos necessários para impedir a cobrança de alíquotas de ICMS mais altas sobre o fornecimento de energia e telecomunicações. Essa decisão é considerada […]
Decisão pode gerar perda anual de R$ 26,7 bilhões aos Estados Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, uma discussão que pode custar R$ 26,7 bilhões ao ano para os Estados. Os ministros julgam a validade das alíquotas diferenciadas de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e […]
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