Pensados para aliviar contribuintes e obter receita extra, programas dão até 100% de desconto em juro e multa Por Marta Watanabe — De São Paulo Enquanto o “passaporte tributário” ou o novo Refis federal aguardam tramitação noSenado, Estados e capitais já lançam seus programas especiais de parcelamento de débitos tributários em até dez anos e […]
As pessoas físicas já têm ao menos um voto favorável no caso das heranças e três na “revisão da vida toda” Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília e Do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, esta semana, dois julgamentos bilionários.Ambos, são de grande interesse para as pessoas físicas, em especial, os […]
O Ministério da Economia elaborou um parecer em que orienta a Receita Federal a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão, porém, não irá retirar imediatamente o imposto da base da tributação. O documento determina a edição dos atos necessários para […]
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