Entendimento tem como base recente julgamento do STF sobre a questão Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar, Valor — Brasília e São Paulo O início da vacinação levou as empresas a consultar advogados sobre a possibilidade de demitir por justa causa o trabalhador que se recusar a se imunizar contra a covid-19. Polêmica, a medida […]
Problemas no sistema da Receita Federal têm dificultado a vida das empresas que precisam de certidão de regularidade fiscal. Há cerca de dois meses, a exigibilidade do tributo não é mais automaticamente suspensa com a apresentação de defesa administrativa contra autuação fiscal. E nem o chat ou a ouvidoria virtual – que substituíram na pandemia […]
Contribuinte conseguiu mudar jurisprudência com novo critério de desempate no tribunal adminitrativo Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O contribuinte conseguiu, com o voto de desempate, reverter a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre permuta de imóveis. A Câmara Superior, última instância do órgão, decidiu que esse tipo de operação, comum no […]
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