Publicações

Tributação do metaverso: um convite ao debate

O debate acerca do metaverso pressupõe uma alteração do paradigma filosófico e social em razão do desenvolvimento tecnológico Por Tathiane Piscitelli, Daniel Gomes e Eduardo Gomes Notícias envolvendo o metaverso têm sido cada vez mais comuns e os temas são diversos: passam por processos seletivos, denúncias de “assédio sexual” e compras de “imóveis”. No fim […]

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Retenção de mercadorias na importação

O contribuinte se vê compelido a impugnar o auto de infração com a maior brevidade possível Por Alexandre T. Jorge, Carolina J. Müller e Giuseppe P. Melotti Durante o despacho aduaneiro de importação é comum que a fiscalização divirja das informações prestadas pelo importador – por exemplo, a classificação fiscal -exigindo a retificação da Declaração […]

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STF proíbe cobrança de IR sobre pensão alimentícia

 União estima perda de arrecadação de R$ 1 bi por ano Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF)sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Os ministros julgaram o tema no Plenário Virtual da Corte. O ministro Luiz Fux, o último a votar, fechou o […]

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