Será a realidade vivenciada pelas partes e a dinâmica dessa relação que definirá se o vínculo de trabalho existe ou não Em 27 de dezembro, foi publicada nova legislação que disciplina o sistema de franquia empresarial. Logo em seu primeiro artigo, a Lei nº 13.996/19 traz previsão um pouco mais completa do que previa a […]
A nova legislação segue a mesma linha de recentes alterações legislativas, tais como a Lei da Liberdade Econômica de 2019 Por Diogo Squeff Fries Em 27 de dezembro do ano passado foi sancionada a Lei 13.966 que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial, conhecida como nova Lei de Franquias, que entrará em vigor no […]
Beatriz Olivon Advogados da área de recuperação judicial alegam que o bloqueio de bens inviabiliza outros pagamentos e o próprio funcionamento da empresa em crise Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode permitir a suspensão de execuções fiscais contra empresas em recuperação judicial. Isso porque a Corte Especial decidiu, em processo envolvendo a […]
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