Meio eletrônico foi autorizado a substituir documentos em papel Por Laura Ignacio — De São Paulo A Receita Federal passou a permitir que os livros obrigatórios de escrituração, além dos comprovantes de lançamento fiscal e comercial, sejam armazenados por meio eletrônico, em vez de serem guardados em papel. Comemorada por advogados, a medida foi instituída […]
Sites já existem, mas têm finalidades diferentes; integração permitirá negociar acordo online A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam, nesta segunda-feira, o projeto-piloto de integração das plataformas Consumidor.gov.br e Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A crítica é em relação à preocupação obsoleta do legislador em tributar apenas e tão somente mercadorias e serviços A necessidade de uma reforma tributária em nosso país é notória, o atual sistema apresenta configuração desconexa e principalmente disfuncional, ante os incontáveis remendos sofridos desde a promulgação da Constituição Federal em 1988, tornando-se complexo e […]
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