Por Joice Bacelo Os contribuintes estão vencendo na 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre o valor-base dos créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para a revenda. Esse caso envolve a inclusão ou não do ICMS – Substituição Tributária (ST) no cálculo. Três ministros votaram até […]
Por Joice Bacelo A transferência de créditos fiscais em processos de reorganização societária só será validada pela Receita Federal nos casos em que ficar demonstrado que existiu um “propósito negocial”. Essa informação está na Solução de Consulta no 8014, emitida recentemente pela Divisão de Tributação (Disit) – que uniformiza a atuação dos fiscais no país. […]
O governo deve permitir que os Estados possam individualmente acoplar o ICMS ao Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal, a ser criado no âmbito da proposta de reforma tributária em fase final de elaboração no Ministério da Economia. A informação foi confirmada ao Valor pelo secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Ele apontou ainda que […]
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