Por Adriana Aguiar Os contribuintes conseguiram no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a Região, com sede em Recife (PE), duas decisões contra o pagamento das contribuições destinadas ao Sistema S (Sebrae e Sesc e Senac, entre outros). São os primeiros acórdãos favoráveis, segundo advogados, com base na Emenda Constitucional (EC) no 33, de 2001, que […]
Por Ana Conceição A reforma tributária vai ganhar holofotes no pós-Previdência e uma das perguntas que pairam sobre o tema é se as propostas que reúnem em um só tributo vários impostos que incidem sobre o consumo vão resolver o que se chama de regressividade do sistema brasileiro, em que os mais pobres pagam proporcionalmente […]
Por Joice Bacelo e Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) tem hoje um dos menores acervos de processos desde a Constituição de 1988. Fechou o semestre com 35,8 mil ações – três mil a menos do que havia em 2018. O resultado alcançado pode ser atribuído às mudanças que vêm sendo adotadas pelo […]
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