BRASÍLIA – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na decisão que estabeleceu o conceito de insumos que geram créditos de PIS e Cofins. A decisão mantém sem alterações a tese firmada pela Corte em processo repetitivo. Ao julgar o assunto no início do […]
Ministro Alexandre de Moraes: cobrança de diferencial prejudica empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem processos que discutem o pagamento de diferença de ICMS por micro ou pequenas empresas optantes do Simples Nacional que adquirem produtos de outros Estados. Um deles questiona legislação do Rio Grande do Sul. O outro, uma cláusula […]
Alessandro Borges: preço estava muito balizado na confiança do mercado de que o crédito seria pelo ICMS faturado A interpretação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava superaquecido: o da compra de créditos fiscais. Desde que o Supremo […]
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