Letícia Mary Fernandes do Amaral: “O número de regras que precisa ser cumprido pelos contribuintes aumenta a cada ano” Para estar em dia com as suas obrigações fiscais, uma empresa precisa seguir o que consta em 4.078 normas – ou 45.791 artigos e 106.694 parágrafos. Isso se levar em conta que ela não tem negócios […]
João Marcus Colussi: iniciativa é positiva por tornar os julgamentos mais rápidos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretende, por meio de um novo sistema, agrupar de forma mais rápida lotes de processos com o mesmo tema e identificar recursos repetitivos. Com a medida, o órgão espera aumentar a produtividade e reduzir o estoque […]
Luiz Rogério Sawaya: nota da PGFN é surpreendente e busca esclarecer um pouco mais um julgado complexo A Fazenda Nacional autorizou os procuradores do órgão a deixar de contestar e recorrer em processos sobre insumos e créditos de PIS e Cofins. A orientação aos profissionais está na Nota Explicativa nº 63, publicada recentemente pelo órgão. […]
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