Que importar no Brasil é tarefa para os fortes de coração, todos sabem. A questão é que além de boa resistência emocional e cardíaca, os importadores e os profissionais de comércio exterior precisam conhecer muito bem as regras do jogo. Caso contrário, podem amargar com prejuízos de suas operações e pagamentos de tributos não devidos. […]
Analice Castor de Mattos: decisão do TRF da 4ª Região preocupa importadores O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores. Os desembargadores da 2ª Turma consideraram legal a retenção de mercadorias para reclassificação fiscal, exigida pelo Fisco. O processo envolve a empresa Hi-Mix […]
O conceito do que é faturamento ou receita bruta para fins de formação de base de cálculo do PIS e da COFINS há alguns anos vem sendo objeto de discussão no Poder Judiciário, chegando ao Supremo Tribunal Federal – STF, que fixou entendimento muito favorável aos contribuintes. A sistemática adotada no Brasil do chamado “cálculo […]
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