Há mais de 40 anos contribuintes do ICMS (SP) sofrem lavraturas de Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM), em face do perfazimento de negócios jurídicos com terceiros considerados inidôneos. Isso porque a documentação fiscal emitida e recebida pelo contribuinte irregular é considerada inidônea, o que afeta o outro, que pode ter agido com […]
Entre outras tantas sequelas produzidas pelo maltratado federalismo brasileiro, existe mais uma que está passando despercebida, em que pese envolver tema fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação no século XXI. Trata-se do gargalo normativo relativo à nossa infraestrutura tecnológica. Na vertente oposta tanto de países emergentes (Turquia, Índia e China) quanto desenvolvidos (Suécia, EUA […]
Liminar retira o pagamento do ICMS em operações com softwares realizadas por transferência eletrônica de dados. A Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp) obteve liminar que livra milhares de companhias de tecnologia do pagamento do ICMS em operações com softwares realizadas por transferência eletrônica de dados. A medida alcança empresas de pequeno e médio porte. […]
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