Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão: se há necessidade de qualificar o nome do sócio como codevedor ou corresponsável para legitimar sua inclusão na certidão de dívida ativa (CDA). O julgamento foi suspenso […]
Por Gisele Pereira O conceito do que é faturamento para fins de formação de base de cálculo de diferentes tributos vem sendo objeto de discussão no Poder Judiciário há alguns anos, chegando finalmente ao Supremo Tribunal Federal, que tem fixado seu entendimento de maneira muito favorável aos contribuintes. Quando as empresas que comercializam bens […]
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