Publicações

DEMURRAGE É FRETE?   As soluções de consulta relativas ao SISCOSERV quando emitidas por uma DISIT (Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil), devem ter por referência outra Solução de Consulta Vinculante da Cosit (Coordenação-Geral de Tributação). Sendo uma DISIT autoridade de âmbito regional e a Cosit de âmbito nacional. Em […]

Assunto:  Obrigações  Acessórias SISCOSERV.  REGISTRO  DAS  OPERAÇÕES.  DATA  DE INÍCIO.  INEFICÁCIA. É  ineficaz  a  consulta  formulada  quando  tiver  por  objetivo  a prestação  de  assessoria  jurídica  ou  contábil-fiscal  pela  RFB. SISCOSERV. GASTOS DE CONSUMO PESSOAL NO EXTERIOR.  SOLUÇÃO  DE  CONSULTA  VINCULADA  À  SC  COSIT Nº  26/2016 O  registro  de  gastos  no  exterior  contratados  e  faturados  em […]

ASSUNTO:IMPOSTO  SOBRE  A  IMPORTAÇÃO  –  II EMENTA:  IMPORTAÇÃO  POR  CONTA  E  ORDEM  DE TERCEIROS. IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA. USO DE MARCA.  IDENTIFICAÇÃO  DO  CLIENTE  NAS  MERCADORIAS. Não se considera por conta e ordem de terceiros, a operação de importação em que o importador utiliza recursos próprios, realiza a negociação com o fornecedor estrangeiro e arca com […]