Um grupo de advogados de São Paulo quer acabar com os órgãos recursais administrativos em matéria tributária, propondo o fim do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Em contrapartida, sugerem que a judicialização de uma disputa fiscal pelo contribuinte suspenda a exigibilidade de pagamento do débito. A ideia nasceu no conselho […]
São Paulo – O uso de tecnologia para processos de certificação, rastreamento e liberação de cargas pode gerar ganhos significativos de tempo e de dinheiro nos trâmites de exportação dos produtos brasileiros, em especial de produtos do agronegócio. O tema foi discutido nesta terça-feira (30) por especialistas da área durante o seminário Aplicações da Internet […]
Por Tadeu Rover É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por descumprimento de obrigações acessórias. O entendimento é da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria, reconheceu a responsabilidade solidária de um contador. Ao decidir, o colegiado utilizou o artigo 124, II, do Código Tributário Nacional, […]
27 3072.5166
Rua Construtor Sebastião Soares de Souza, nº 40 · Ed. Infinity Center, Salas 103/104
e 108
Bairro Praia da Costa, Vila Velha/ES · CEP 29.101-350
