Maioria dos ministros da Corte já havia votado contra a incidência do imposto Por Beatriz Olivon e Adriana Aguiar — De Brasília e São Paulo Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem contra a incidência de imposto de renda (IR) sobre valores recebidos como pensão alimentícia, no Plenário Virtual, a Corte […]
Os tribunais de três regiões, pelo menos, já proferiram decisão nesse sentido Por Gilmara Santos — De São Paulo Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e daContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de mora (Selic) nas ações que pedem a […]
Levantamento mostra que sete liminares foram concedidas prorrogando a cobrança Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico. Levantamento realizado pelo escritório Bocater Advogados, com base em publicações no Diário Oficial, mostra que foram concedidas pelo […]
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