Por Gisele Pereira gisele@pereiraeavila.com.br Diariamente nos chegam consultas de despachantes aduaneiros, importadores e exportadores acerca da obrigatoriedade do recolhimento dos honorários dos despachantes aduaneiros por meio do sindicato da categoria, o conhecido S.D.A. Sobre tal assunto, acompanhamos o posicionamento de alguns profissionais da área e ousamos divergir sob alguns aspectos. Considerando que a questão gira […]
IN publicada hoje dispõe sobre a incidência do IRRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior Foi publicada no DOU de hoje, 26 de janeiro, a Instrução Normativa RFB 1.611, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos […]
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS. Nas operações de comércio exterior de bens e mercadorias, os serviços conexos (p.ex.: transporte, seguro e de agentes externos) podem ser objeto de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), pois não são […]
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